quinta-feira, fevereiro 29, 2024
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MPE divulga o ajuizamento de mais 27 ações de impugnação de candidatura; Veneziano Vital do Rêgo e deputado estadual estão na lista – CONFIRA

Depois do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), o Ministério Público Eleitoral (MPE) também enviou ao TRE-PB uma nova lista de nomes com registros de candidaturas passíveis de impugnação e nela consta o nome do candidato ao governo na chapa de Coutinho, Veneziano Vital do Rêgo.

O nome de Veneziano integra a terceira leva de contestações feitas pelo órgão ministerial nas eleições deste ano. Entre os 27 nomes divulgados nesta segunda-feira (22) consta, ainda, o nome do deputado estadual Buba Germano (PSB), candidato à reeleição.

No caso de Buba a procuradora regional Eleitoral Acácia Suassuna, na última sexta-feira (19), requereu, liminarmente, que não fossem repassados recursos públicos para campanha, já que a candidatura se encontrava em evidente condição de inelegibilidade. No entendimento do MP Eleitoral, ele é inelegível porque teve suas contas, relativas ao convênio 1270/2008, no exercício do cargo de prefeito de Picuí (PB), reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com imputação de débito e multa, e teve contra si condenação por órgão colegiado à suspensão dos direitos políticos, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, incidindo, portanto, as inelegibilidades previstas no artigo 1º, I, g e l ̧da Lei Complementar nº 64/90. No sábado (20), Rubens Germano apresentou renúncia ao direito de concorrer, tendo sido homologada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) na data de ontem (21).

Já no caso envolvendo Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, candidato a governador (Processo nº 0600794-77.2022.6.15.0000), a Procuradoria Regional Eleitoral constatou que, até a presente data, ele não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de não pagamento de multa.

O nome do ex-deputado federal Luiz Couto também está na lista por conta de não quitação com a Justiça Eleitoral em decorrência de não pagamento de multa.

O coronel Euller Chaves também é citado por não ter comprovado afastamento do cargo em tempo hábil para se candidatar.

Confira os nomes, cargos a serem disputados, partidos, além da motivação dos novos pedidos de impugnação e número do processo:

1) Rubens Germano Costa (deputado estadual – PSB) – contas reprovadas e condenação por improbidade administrativa / Processo nº 0600706-39.2022.6.15.0000;

2) Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima (deputado estadual – PSDB) – contas reprovadas e condenação por improbidade administrativa / Processo nº 0600588-63.2022.6.15.0000;

3) Veneziano Vital do Rego Segundo Neto (governador – MDB) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600794-77.2022.6.15.0000;

4) Cibelle Priscilla Mangueira Cavalcanti (deputada federal – Federação PSDB/Cidadania) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600592-03.2022.6.15.0000;

5) Francisco José Garcia Figueiredo (deputado estadual – Federação Psol/Rede) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600637-07.2022.6.15.0000;

6) Wellington Silva Barbosa (deputado estadual – Federação Psol/Rede) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600649-21.2022.6.15.0000;

7) Mariluzia Pereira De Souza (deputado estadual – Federação Psol/Rede) – contas não prestadas nas eleições de 2018 / Processo nº 0600657-95.2022.6.15.0000;

8) Fabio Petterson Vieira Da Silva (deputado estadual – Federação Psol/Rede) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600653-58.2022.6.15.0000;

9) Simone Katly Lima De Brito Medeiros (deputado estadual – Federação Psol/Rede) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600669-12.2022.6.15.0000;

10) Raimunda Carneiro Da Silva (deputada estadual – Democracia Cristã) – contas não prestadas nas eleições de 2020 / Processo nº 0600677-86.2022.6.15.0000;

11) Amarildo Meira De Vasconcelos (deputado estadual – PSB) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600695-10.2022.6.15.0000;

12) Oscar Ferreira de Melo Sobrinho (deputado estadual – PSB) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600719-38.2022.6.15.0000;

13) Danilo Ilton De Sousa (deputado estadual – Democracia Cristã) – contas não prestadas em eleição passada / Processo nº 06006925520226150000;

14) Maria Cicera Dos Santos (deputada federal – PMN) – contas não prestadas em eleição passada / Processo nº 06007488820226150000;

15) Alysson dos Santos Gomes (deputado federal – Republicanos) – contas reprovadas e condenação por improbidade administrativa / Processo nº 0600421-46.2022.6.15.0000;

16) Mário Cezar de Sousa Lima (deputado estadual – Solidariedade) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600544-44.2022.6.15.0000;

17) Carlos Antônio Narcizo (deputado estadual – Solidariedade) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600530-60.2022.6.15.0000;

18) Luiz Albuquerque Couto (deputado federal – Federação PT/PCdoB/PV) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600414-54.2022.6.15.0000;

19) Jafia Nascimento Magalhães (deputado estadual – Solidariedade) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600549-66.2022.6.15.0000;

20) Valtemira Cley Alves da Silva (deputada estadual – Republicanos) – contas não prestadas nas eleições de 2020 / Processo nº 0600441-37.2022.6.15.0000;

21) Bruno Cavalcanti de Arruda (deputado federal – PRTB) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600464-80.2022.6.15.0000;

22) Euller de Assis Chaves (deputado estadual – PSD) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600519-31.2022.6.15.0000;

23) Lenildo Dias de Morais (deputado federal – Federação PT/PcdoB/PV) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600413-69.2022.6.15.0000;

24) Isla Mayranna Tavares de Paula (deputada estadual – PSD) – contas não prestadas nas eleições de 2018 / Processo nº 0600518-46.2022.6.15.0000;

25) Amanda Virginia Albuquerque dos Santos (deputada estadual – PSD) – contas não prestadas nas eleições de 2018 e não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600515-91.2022.6.15.0000;

26) Welliton Carlos Alencar de Souza (deputado estadual – PSD) – não comprovou afastamento de cargo público e não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de irregularidade em prestação de conta / Processo nº 0600525-38.2022.6.15.0000;

27) José Martins de Paiva (deputado federal – PTB) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600495-03.2022.6.15.0000.

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