quarta-feira, fevereiro 28, 2024
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TCE-PB rejeita contas de uma e aprova de 10 prefeituras paraibanas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 22 processos. Foram aprovadas as contas de 10 prefeituras e rejeitadas as de Mogeiro, relativas ao exercício de 2018. Cabe recurso.

Receberam pareceres favoráveis à aprovação para julgamento das respectivas câmaras legislativas os municípios de Lastro, Malta, São Mamede, São João do Cariri, Gado Bravo, Barra de Santana, Riachão do Bacamarte, Itatuba, Monte Horebe e Serra Branca, referentes a 2020.

Regulares foram julgadas as contas anuais de 2021 do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba IPHAEP. Da mesma forma, foram aprovadas com ressalvas as contas da PBTur Hotéis S/A, relativas a 2020.

Irregular – O registro de disponibilidade financeira sem a devida comprovação pesou para a reprovação das contas do então prefeito de Mogeiro, José Alberto Ferreira, conforme entendimento unânime da Corte de Contas, que relacionou ainda outras inconformidades, entre as quais, irregularidades em processos licitatórios, falta de recolhimento das contribuições previdenciárias e acumulação ilegal de cargos. Ao gestor foi imputado o débito de R$ 112.886,19, a ser ressarcido, solidariamente, com o ex-prefeito Antônio José Ferreira (proc. nº 06259/19).

Fonte: TCE

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