quarta-feira, fevereiro 28, 2024
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Congresso conclui votação da LDO de 2023 sem emendas impositivas de relator

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 sem a determinação para que as emendas de relator –conhecidas como “orçamento secreto”– sejam impositivas, em uma vitória para o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que atuou para que o expediente não fosse aprovado.

A votação da proposta foi concluída após os deputados e senadores terem acatado sete dos nove destaques, que foram votados separadamente. A matéria seguirá agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A ideia inicial de Pacheco era que a votação da LDO fosse realizada na segunda-feira, mas um impasse em torno da impositividade das emendas de relator adiou a definição do texto.

No Orçamento deste ano, essas emendas somam cerca de 16,5 bilhões de reais, podendo chegar a 19 bilhões de reais em 2023.

Fonte: Edna Soares

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