quinta-feira, fevereiro 29, 2024
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CAMPINA GRANDE: Ao menos 14 postos são autuados por não repassar redução do ICMS

Dos 61 postos de combustíveis do município de Campina Grande, 14 foram atuados pelo Procon Municipal, nesta quarta-feira (6), por não repassar a redução do ICMS para o consumidor, descumprindo assim a Lei Federal de 23 de junho e o Decreto Estadual de 1° de julho.

Segundo o coordenador do órgão, Saulo Muniz, os infratores terão 20 dias para apresentarem defesa.

“É interessante que na hora que é anunciado um aumento pela Petrobras, ele é repassado imediatamente nas bombas de combustíveis, enquanto que a redução não acontece na mesma velocidade”, observou o coordenador.

“O valor da gasolina comum, que antes chegava a R$ 7,00 começou a cair após a visita dos fiscais do Procon. Os donos dos estabelecimentos começaram a reduzir e já se pode encontrar o produto a R$ 6,09. Com um preço médio a R$ 6,19”, disse Muniz, lembrando que é importante que o consumidor faça uma pesquisa de preço antes de abastecer o veículo, de forma a garantir uma maior economia no seu bolso.

Operação

A operação extraordinária de fiscalização aos postos de combustíveis do Procon de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (7), contou com a participação de 15 fiscais, que percorreram todos os bairros da cidade, além dos Distritos.

Com o objetivo de conferir a diminuição nos preços do combustíveis, com base na Lei Federal de 23 de junho – que limita a alíquota de ICMS em 17% a 18% para a comercialização de combustíveis, bem como o Decreto Estadual publicado no dia 1º de julho, a operação objetiva proteger o consumidor contra a prática de cobrança abusiva, principalmente no preço da gasolina.

De acordo com Saulo Muniz, todos os donos de postos de combustíveis que não apresentarem as notas fiscais que justifiquem os valores cobrados nas bombas de combustíveis, estarão sendo autuados pelas equipes de fiscalização do Procon Municipal caso não cumpram o que determina a legislação vigente.

“Para isso, contamos com o apoio da sociedade para que façam suas denúncias através do telefone 151 ou pelos telefones da fiscalização: (83) 9.8186-3609 ou (83) 9.8185-8168, bem como pelas redes sociais do órgão”, ressaltou.

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