quarta-feira, fevereiro 28, 2024
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Técnicos do Sebrae e do Município participam de treinamento para implantação do Redesim

gevisa_rede_simTécnicos do Sebrae e representantes das mais diversas secretarias municipais de Campina Grande estarão reunidos nesta quarta-feira, 15, e nesta quinta-feira, 16, para um treinamento destinado a implantação da Redesim no município.  Trata-se de uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores – Internet em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.

A Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – foi criada pela Lei nº 11.598/07 para permitir que o cidadão abra ou regularize o seu negócio de forma simplificada e sem burocracia. Na prática, significa dizer que os órgãos responsáveis pelo registro e legalização de uma empresa atuarão de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados na internet.

Busca-se, com isso, facilitar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas gerando facilidade, segurança e agilidade para o poder público e para o cidadão empreendedor. Além disso, possibilita a adequação da legislação municipal às leis federais que regulamentam a atividade empresarial. Para os municípios, as vantagens são muito grandes porque a iniciativa possibilita a otimização de recursos para o processo de abertura, manutenção e baixa de empresas; padronização da legislação tributária municipal, automatização e melhoria de processos, além do apoio e racionalização às ações de fiscalização.

Para o coordenador de Desenvolvimento Local, Rosalvo Meneses, o município deve se atualizar com relação à Lei Geral dos Microempresários e outras legislações. Com isso, a PMCG vai facilitar a vida do empresário quando ele solicitar o seu registro, mas, sobretudo, ter um controle das empresas que hoje são registradas em Campina Grande.

“Com a Redesim, teremos um verdadeiro ordenamento no registro das empresas, as quais vão se adequar também quanto às legislações municipais, referentes, por exemplo, a questão ambiental. Outra vantagem é que haverá efetivamente um controle sobre o número de empresas que estão sendo registradas em Campina Grande, numa média de duzentas por mês, pois a PMCG não tem ainda controle sobre isso. Ou seja, tais dados aparecem na Junta Comercial, mas não no controle da prefeitura”, afirmou.

Segundo ele, uma das consequências desta iniciativa será o estabelecimento da Casa do Empreendedor, destinada a fazer o registro, baixa ou alteração de todas as empresas da cidade. Para tanto, neste local, haverá necessariamente a presença de órgãos municipais, como a Amde, além da Receita Federal, Junta Comercial e o Corpo de Bombeiros. Assim, num mesmo local, o empresário fará todos os registros do seu empreendimento, evitando deslocamentos a órgãos como Gevisa, Secretaria da Saúde, Corpo de Bombeiros e outros órgãos.

Rosalvo espera que, em breve, seja possível um cadastramento geral das micro e pequenas empresas de Campina Grande, destacando que a cidade já conta com 20 mil empresas, mas outras milhares não estão registradas na PMCG. Estão sem registro, por exemplo, mais de mil salões de beleza. Com isso, o município deixa de receber qualquer tipo de tributo com estas atividades não cadastradas. Conforme ressaltou, todos estes assuntos estão sendo debatidos com as participações de representantes das Secretarias de Obras, Desenvolvimento Econômico, Sesuma e várias outras. A meta é integrar todas as pastas para o melhor atendimento ao mundo empresarial.

Por sua vez, o advogado e consultor do Sebrae, João Peixoto, disse que modernização da maquina administrativa municipal é fundamental para desburocratizar e dar celeridade em todos os procedimentos de licenciamento empresarial. “Trata-se de uma política publica chamada de Redesim, tendo como base uma legislação federal. Estamos inserindo Campina Grande no contexto de prefeituras num panorama de modernização de órgãos públicos”, afirmou. Ele estima que a Redesim deverá ser implantada dentro de quinze dias, com a integração de órgãos públicos, tendo como base a Lei Geral das microempresas, Constituição Federal, leis municipais e outras normas.

Fonte: Codecom

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