quarta-feira, fevereiro 28, 2024
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Deputado pede votação da regulamentação de agentes

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), informou que estará protocolando junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, requerimento solicitando a inclusão na ordem do dia do projeto de lei que trata da regulamentação do piso da categoria (PL 7495/06) para que seja votado em Plenário.

 O deputado Efraim Filho (Democratas-PB), que participou da comissão especial que votou a proposta, afirmou que o pagamento do novo piso será feito de forma escalonada.

“Iremos levar essa proposta para a reunião de líderes e mostrar que não há impacto financeiro nessa pactuação. Até porque o que foi proposto pela comissão especial era para nós fazermos um escalonamento em três anos”, disse Efraim.

Segundo Efraim Filho, o piso atual é o salário mínimo de R$ 622. Os agentes querem dois salários mínimos, ou R$ 1.244. Ele lembrou que o piso foi determinado pela emenda constitucional 63 e disse que não vai descansar até a votação do projeto. “Nós vamos fazer o possível dentro da nossa competência como deputado federal para que coloquem logo o projeto para ser votado, porque ainda faltam duas votações: uma na Câmara e outra no Senado. Nosso objetivo é  para que seja regulamentado e votado. Indo para a sanção da presidente”. Disse Efraim.

Efraim Filho disse que também irá sugerir aos agentes comunitários de saúde que provoquem o Supremo Tribunal Federal sobre a omissão do Congresso em regulamentar a emenda.

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