quinta-feira, fevereiro 29, 2024
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Lei institui a política contra pichações

Foi sancionada pelo prefeito Luciano Agra (PSB) a Lei nº 12.344, de 09 de fevereiro de 2012, de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB), que Dispõe sobre a Política Municipal contra Pichações no Município de João Pessoa.

 A propositura, a ser implantada pelo Poder Executivo em articulação com vários órgãos municipais, tem como objetivo combater a poluição visual provocada pelas pichações, principalmente em prédios públicos. São diretrizes da referida norma: recuperar e promover a qualidade visual do ambiente urbano no município, por meio do combate à pichação, e conscientizar os cidadãos dos malefícios que a prática traz à coletividade.

“Constituem uma verdadeira praga e um profundo desrespeito à nossa cidade as pichações que observamos dia a dia, tornando-se cada vez mais intolerável a agressão provocada pelos pichadores, que degradam, de forma irresponsável e absurda, monumentos, viadutos, edifícios públicos e particulares e tantos outros locais que mereciam serem preservados e respeitados”, ressaltou o parlamentar.

A lei sancionada permitirá a promoção de ações como a realização de campanhas culturais e educativas; intensificação da fiscalização em parceria com outros municípios; e, desenvolvimento de estratégias de combate à pichação. As campanhas educativas e culturais terão como objetivos: promover a conscientização quanto aos prejuízos relacionados à pichação; estimular e divulgar as boas iniciativas relacionadas com a promoção da qualidade visual; promover práticas artísticas que, como o grafite ou pintura, possam contribuir para qualidade visual do ambiente urbano e desestimular a prática de pichação; inserir socialmente as pessoas envolvidas com pichação.

“Medidas socioeducativas, repressivas ou ocupacionais precisam ser implementadas para banir esta prática abusiva, devendo-se tentar todos os demais tipos de ações, de uma forma que possa solucionar, ou pelo menos minimizar, tamanho absurdo”, enfatizou o vereador.

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