sábado, fevereiro 24, 2024
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Assembleia Legislativa comemora o Dia da Mulher

A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza neste dia 8 de março, Sessão Especial. A informação é da deputada Daniella Ribeiro e outras parlamentares. 

A sessão ocorrerá a partir das 15 horas, no plenário deputado José Mariz, ocasião em que será debatido o tema “80 Anos da Conquista Feminina do Direito ao Voto”. O tema da palestra será “80 anos de conquista do voto feminino- Mulher no Poder”. A professora Glória Rabay vai discorrer sobre o tema.

Também serão tratados temas como a violência contra a mulher, saúde da mulher, mulher e moradia. O tema escolhido para ser debatido durante a sessão especial foi sugerido pela deputada Daniella Ribeiro (PP) e aprovado por unanimidade.

Segundo Sônia Mascaro Nascimento, mestre e doutora em Direito do Trabalho pela USP, apesar de o movimento pelo sufrágio feminino ter tido início na década de 1910, quando a professora Leolinda de Figueiredo Daltro fundou a “Junta Feminina Pró Hermes da Fonseca”, apenas a partir de 1930 essas reivindicações tomaram corpo.  Nesse contexto, o então presidente Getúlio Vargas, no decreto de 24 de fevereiro de 1932, institui o Código Eleitoral Brasileiro, cujo artigo dois disciplinava como eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo. 

Mesmo com baixo alistamento feminino à época, considerando que não havia obrigatoriedade de voto para as mulheres, é inegável o grande passo do código eleitoral para a igualdade política entre os sexos. A data é um marco e deve ser lembrada para refletir sobre o papel da mulher no Brasil. Entretanto, apesar de a igualdade formal entre os sexos, há muito que se lutar até a conquista da  igualdade da mulher em relação ao homem. 

No Brasil, o machismo ainda possui muitas faces veladas. No mercado de trabalho, por exemplo, dados de 2011 do IBGE mostraram que as mulheres ainda ganham 28% a menos que os homens, exercendo as mesmas funções. Os índices de desemprego também demonstram desigualdade, pois estão em 5,3% para homens brancos, mas em 12,5% para mulheres negras (dados de 2009 do IPEA). Sem contar que os afazeres domésticos e o cuidado com os filhos e idosos ainda recaem predominantemente sobre as mulheres.

Também na política pode ser notada a desigualdade. Mesmo tendo elegido uma Presidenta da República, o Brasil conta hoje com apenas 8,9% de mulheres no Congresso Nacional, 12% nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, segundo dados o Governo Federal. Isso coloca o Brasil na 141ª colocação sobre presença de mulheres na política, num ranking de 188 países. Em relação à América Latina, o Brasil fica apenas à frente da Colômbia nesse quesito.

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